Termos
Termos de Uso
Última atualização: 27 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam a navegação neste site, a compra de ingressos e a participação na 2ª edição do Código do Arremate, evento presencial realizado em 12 de setembro de 2026, no BS Design, em Fortaleza/CE.
Ao comprar um ingresso ou utilizar este site, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo. Se não concordar com algum item, não conclua a compra.
1. O evento
O Código do Arremate é um evento educacional sobre o mercado de leilões imobiliários, com palestras, painéis e networking. O conteúdo tem finalidade informativa e de capacitação.
A programação, os horários e a lista de palestrantes divulgados no site podem ser alterados sem aviso prévio por motivos de força maior, indisponibilidade de um palestrante ou necessidade operacional. Alterações de programação não geram direito a reembolso, desde que o evento seja realizado na data e no local anunciados.
2. Natureza do conteúdo
O conteúdo apresentado no evento e nos materiais de apoio é educacional e não constitui consultoria jurídica, contábil, financeira ou recomendação de investimento. Nenhuma garantia de resultado, lucro ou rentabilidade é oferecida.
Toda decisão de investimento é de responsabilidade exclusiva do participante, que deve avaliar cada operação com seus próprios assessores. Leilões imobiliários envolvem riscos, incluindo custos de desocupação, débitos do imóvel e discussões judiciais.
3. Ingressos
Os ingressos são comercializados nas modalidades Prata, Ouro e Diamante, cada uma com benefícios e valores próprios, descritos no site no momento da compra. Os benefícios anunciados são exclusivos da modalidade adquirida.
- A compra é feita pelos canais oficiais de venda e só se conclui com a confirmação do pagamento.
- O ingresso é nominal e individual, e o acesso ao evento depende da apresentação de documento com foto no credenciamento.
- O crachá é pessoal e intransferível durante o evento, e deve ficar visível em todas as dependências.
- As vagas são limitadas pela capacidade do local e os valores podem ser reajustados por lote, sem efeito retroativo sobre compras já confirmadas.
4. Pagamento
Os valores são expressos em reais. O pedido só é considerado confirmado após a compensação do pagamento e o envio da confirmação pelo organizador. Pagamentos não identificados podem atrasar a emissão do ingresso.
5. Cancelamento, reembolso e transferência
Como a compra é feita fora de estabelecimento comercial, o participante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de contato.
Após esse prazo, o ingresso não é reembolsável, mas a titularidade pode ser transferida para outra pessoa mediante solicitação pelos canais oficiais até 5 (cinco) dias antes do evento, informando os dados do novo participante.
Se o evento for cancelado pelo organizador, o valor pago será devolvido integralmente. Se for adiado, o ingresso passa a valer automaticamente para a nova data; o participante que não puder comparecer pode solicitar o reembolso integral em até 10 (dez) dias corridos após o anúncio da nova data.
O não comparecimento no dia do evento, sem solicitação prévia, não gera direito a reembolso ou crédito.
6. Conduta no evento
O organizador pode recusar a entrada ou solicitar a retirada, sem reembolso, de participantes que descumpram estes termos, as regras do local ou que adotem conduta desrespeitosa, discriminatória ou que prejudique a realização do evento.
Não é permitido gravar, transmitir ou reproduzir as palestras, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do organizador.
Menores de 18 anos só podem participar acompanhados do responsável legal, que deve estar inscrito no evento.
7. Uso de imagem
O evento é fotografado e filmado. Ao participar, você autoriza, de forma gratuita, o uso da sua imagem, voz e depoimentos captados durante o evento em materiais de divulgação institucional do Código do Arremate, em qualquer meio, sem limitação de prazo ou território.
Se preferir não aparecer, informe a equipe no credenciamento e comunique a solicitação pelos canais oficiais de contato.
8. Materiais e grupo VIP
Os materiais entregues aos ingressos Ouro e Diamante — incluindo listas, calculadora, e-books e guias — são de uso pessoal e intransferível. É vedada a cópia, revenda, distribuição ou compartilhamento com terceiros.
O grupo VIP no WhatsApp é um canal de apoio aos participantes. O organizador pode remover integrantes que divulguem conteúdo não autorizado, façam propaganda de terceiros ou desrespeitem outros membros.
9. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, as imagens e o conteúdo deste site e do evento pertencem ao Código do Arremate ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso sem autorização prévia é proibido.
10. Disponibilidade do site
O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou falhas técnicas. O organizador não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade, nem pelo conteúdo de sites de terceiros acessados a partir de links aqui publicados.
11. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Aplica-se a cada compra a versão vigente na data em que ela foi realizada.
12. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para Codigodoarremate@gmail.com ou pelo WhatsApp (85) 99654-3447.
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.